O Senado deverá votar no próximo dia 03 de dezembro (quarta-feira) o Projeto do Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se do Projeto de Lei da Câmara 128/08, que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e poderá beneficiar cerca de 11 milhões de empreendedores, como costureiras, sapateiros e manicures.
Acordo com esse objetivo foi fechado em reunião de líderes dos partidos e do governo na tarde desta terça-feira (25) no gabinete do presidente da Casa, senador Garibaldi Alves. Para isso, acertaram que, até a terça-feira (2), limparão a pauta do Plenário, que está trancada por medidas provisórias e projetos com urgência constitucional.
A reunião teve a participação de líderes empresariais, de representantes do Sebrae e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa no Congresso, além do ministro da Previdência Social, José Pimentel. Eles pediram urgência na aprovação do projeto. Isso para dar tempo de, havendo alterações, a matéria voltar para análise da Câmara e a lei ser sancionada ainda este ano e passar a valer a partir de janeiro de 2009.
O projeto que cria o Microempreendedor Individual atende a empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil e vai beneficiar cerca de 10,3 milhões de empreendedores informais no País. Entre eles estão costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores e mecânicos. Como atuam na economia informal, normalmente não pagam tributos, mas também não têm benefícios previdenciários.
Quem aderir ao MEI ficará isento de quase todos os tributos. Pagará mensalmente apenas R$ 45,65 de INSS, R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. E terão direito à aposentadoria por idade ou invalidez, seguro por acidente de trabalho, licença-saúde e licença-maternidade. A família do segurado recebe pensão por morte e, se for o caso, auxílio-reclusão.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
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