Com a missão de formalizar 1 milhão de trabalhadores, como feirantes, manicures, costureiras, artesãos e camelôs, no prazo de um ano, a lei que cria a figura do empreendedor individual entra em vigor a partir de amanhã.
Aprovada no ano passado, a Lei Complementar 128, promete tirar da informalidade trabalhadores autônomos ou donos de pequenos negócios, com até um empregado. Por meio do pagamento de uma taxa mensal de cerca de R$ 50, o empreendedor com faturamento de até R$ 36 mil por ano ganha benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade e contabilidade facilitada.
Mas, em um País onde cerca de 10 milhões de pessoas trabalham informalmente e a burocracia para a abertura de novos negócios é alta, concretizar essa proposta será um grande desafio. "Muitas pessoas vivem ao largo da lei porque têm medo de serem fiscalizadas pelo governo", afirma Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e responsável pelo índice de economia subterrânea, que mede a produção de bens e serviços que escapa dos controles oficiais.
Para atrair os empreendedores e facilitar o processo de adesão, foi criado um portal onde o interessado poderá obter o CNPJ e inscrições na Junta Comercial e Previdência Social. Após esse processo, o novo empresário deverá imprimir as guias de recolhimento e fazer o pagamento em bancos e lotéricas. Já o Sebrae promete colocar agentes nas ruas para divulgar a iniciativa. "Temos de fazer um trabalho de convencimento", diz o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
Fonte: Sebrae
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